- 1 -É revogado o Decreto Legislativo Regional n.º 9/98/A, de 13 de Abril, na redacção dos Decretos Legislativos Regionais n.os 16-A/2001/A, de 30 de Outubro, e 22/2002/A, de 3 de Junho, e respectiva legislação complementar, e o artigo 4.º, n.º 1, do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2003/A, de 27 de Março.
- 2 -Consideram-se feitas à SAUDAÇOR todas as referências ao IGFS constantes da legislação em vigor.
Artigo 20.º — Revogação
Vigente desde: 06/11/2003
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Em vigor desde 06/11/2003