São atribuições do Conselho:
- a)Analisar as ações ou medidas respeitantes à política regional para as comunidades madeirenses;
- b)Apreciar e emitir parecer sobre as questões que lhe sejam submetidas pelo Fórum;
- c)Contribuir para a definição de políticas globais para a promoção e o reforço dos laços que unem as comunidades madeirenses entre si e entre estas e a Região;
- d)Elaborar recomendações ao Governo Regional ou a outras entidades públicas sobre matérias relativas à emigração e às comunidades madeirenses;
- e)Propor a adoção de medidas que visem a melhoria das condições de vida, da estada e de trabalho dos madeirenses que residem e trabalham no estrangeiro e suas famílias.