Integram a administração directa do Estado, no âmbito do MEC, os seguintes serviços centrais:
a) A Secretaria-Geral;
b) A Inspecção-Geral da Educação e Ciência;
c) A Direcção-Geral da Educação;
d) A Direcção-Geral do Ensino Superior;
e) A Direcção-Geral da Administração Escolar;
f) A Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência;
g) Revogada;
h) Revogada.
i) A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.