1 -Consideram-se necessidades temporárias as que resultem da não satisfação pelos concursos interno e externo, das variações anuais de serviço docente e as correspondentes à recuperação automática dos horários da mobilidade interna.
2 -(Revogado);
Versão 2
Revogado desde 15/03/2017
Revogado de 27/06/2012 a 14/03/2017