Saltar para o conteúdo principal

Artigo 18.ºRevisão

AlteradoVersão 2Vigente desde: 04/08/2015
1 -O registo de inventariação ou de salvaguarda urgente de uma manifestação do património cultural imaterial é objeto de revisão ordinária em período de 10 anos, sem prejuízo de revisão em período inferior sempre que sejam conhecidas alterações relevantes.
2 -O pedido de revisão ordinária é apresentado até 180 dias antes do termo do período referido no número anterior.
3 -O pedido de revisão a que se refere o presente artigo obedece, com as necessárias adaptações, à apresentação dos elementos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 8.º, à aplicação dos critérios referidos no artigo 10.º e dos contextos referidos no artigo 11.º, bem como à aplicação dos procedimentos administrativos referidos nos artigos 12.º a 15.º
4 -Qualquer interessado pode suscitar, a todo o tempo e nos termos do disposto no número anterior, a revisão extraordinária do registo de inventariação ou de salvaguarda urgente de uma manifestação do património cultural imaterial.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 04/08/2015

Decreto-Lei n.º 149/2015 - 1.ª Série(04/08/2015)

Alterado

Versão 1

Em vigor de 15/06/2009 a 03/08/2015

Comparar com a versão em vigor