Constituem gastos da ENMC, E.P.E.:
a) Os encargos com o respetivo funcionamento, na prossecução das suas atribuições;
b) Os encargos com serviços contratados para a prossecução das suas atribuições;
c) Os custos associados à aquisição, manutenção e conservação de bens e equipamentos necessários ao exercício da sua atividade;
d) Os encargos financeiros decorrentes de financiamentos contratados;
e) Os encargos com seguros;
f) As dotações para o fundo estatutário a que se refere o n.º 4 do artigo 20.º, as quais são contabilizadas por contrapartida de uma conta específica de
«Outras Reservas»
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