1 -Podem ser criados programas específicos de estágio cujos destinatários, pelas suas particulares qualificações profissionais e académicas, se enquadrem especificamente nas missões e atividades prosseguidas por determinados órgãos e serviços.
2 -[Revogado].
3 -Podem, ainda, ser criados programas específicos de estágio em função das condições especiais de determinados órgãos e serviços na prossecução das respetivas missões e atividades.
4 -A criação, as condições e os requisitos dos programas específicos de estágio referidos nos n.os 1 e 3, bem como a respetiva regulamentação devem obedecer, com as necessárias adaptações, ao disposto no presente decreto-lei e constam de portaria a aprovar pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da respetiva tutela.