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Artigo 14.ºComprovação de inspeção periódica

AlteradoVersão 2Vigente desde: 17/08/2020
1 -A entidade desportiva nacional emite, em cada inspeção periódica, um certificado que é entregue ao apresentante do veículo a inspeção.
2 -O modelo de certificado de inspeção é aprovado pelo IMT, I. P.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 17/08/2020

Decreto-Lei n.º 59/2020 - 1.ª Série(17/08/2020)

Alterado

Versão 1

Em vigor de 24/12/2014 a 16/08/2020

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