1 -A cédula militar é o documento onde são averbados todos os elementos relativos às obrigações militares do cidadão.
2 -A cédula militar é entregue ao cidadão no dia da sua comparência ao Dia da Defesa Nacional, sendo recolhida na unidade de incorporação e posteriormente devolvida ao respectivo titular finda a prestação do serviço militar ou concretizado o ingresso nos quadros permanentes (QP).
3 -O modelo de cédula militar é aprovado por portaria do MDN.