1 -A organização das eleições e dos referendos compete ao conselho directivo nacional, que, para o efeito, nomeia uma comissão eleitoral, com a colaboração das mesas das assembleias de secção, devendo para o efeito:
a)Convocar as assembleias eleitorais e de referendos;
b)Promover a constituição das comissões de fiscalização;
c)Organizar os cadernos eleitorais e apreciar as respectivas reclamações;
d)Verificar a regularidade das candidaturas.
2 -A comissão eleitoral é presidida pelo bastonário, que pode delegar essa competência.