1 -O pedido de licenciamento do funcionamento de uma resposta social é dirigido ao Instituto da Segurança Social, I.P., através de requerimento, em modelo próprio, do qual constam:
a)A identificação do requerente;
b)A denominação do estabelecimento;
c)A localização do estabelecimento;
d)A identificação da direção técnica;
e)O tipo de serviços que se propõe prestar;
f)A capacidade proposta.
2 -[Revogado].