1 - Os certificados referidos no n.º 2 do artigo anterior são válidos por um ano a partir da data da emissão, podendo ser revalidados por iguais períodos, salvo o disposto no n.º 3.
2 - A revalidação dos certificados deve ser precedida de uma inspecção a realizar pelo INAC, requerida pela organização de projecto ou produção, no prazo mínimo de 30 dias imediatamente anteriores à data da sua caducidade.
3 - Se da inspecção referida no n.º 2 resultar que as condições que levaram à emissão dos certificados não se mantêm, podem os mesmos ser ou não revalidados, consoante a gravidade ou o número das não conformidades detectadas.
4 - A revalidação efectuada nos termos do número anterior pode ter um prazo inferior a um ano.
5 - A renovação dos certificados caducados obriga a organização a preencher todos os requisitos exigidos para a sua emissão.
6 - Os certificados renovados são válidos por um ano.