Artigo 5.º — Produção de efeitos

RevogadoVersão 3Vigente desde: 13/07/2022

1 -As disposições constantes do presente decreto-lei produzem efeitos a partir do dia 8 de fevereiro de 2021.
2 -Os artigos 3.º-A a 3.º-D e as disposições constantes dos n.os 1 a 4 do artigo 4.º vigoram no ano letivo de 2020-2021.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 13/07/2022

Alterado

Em vigor de 23/03/2021 a 12/07/2022

Decreto-Lei n.º 22-D/2021 - 1.ª Série(22/03/2021)

Original

Em vigor de 04/02/2021 a 22/03/2021

Referências (2)

Artigo 3-A.º
Artigo 4.º

Comparar versões deste artigo

Jurisprudência relacionada