Art.º 26 · Decreto-Lei n.º 102/2001 — Gabinete de Informações, Relações Públicas e Documentação

1 -Ao Gabinete de Informações, Relações Públicas e Documentação compete:
1. a)Garantir o funcionamento de um serviço de informações e relações públicas que assegure a articulação entre os serviços da DGAJ, do CFOJ e do COJ, promovendo a divulgação das suas actividades;
2. b)Prestar as informações que sejam solicitadas por candidatos a estágios e concursos, pelos funcionários de justiça e pelo público em geral;
3. c)Analisar e preparar respostas às questões que sejam colocadas ou veiculadas pela comunicação social sobre matérias de competência da DGAJ;
4. d)Organizar e gerir o arquivo geral da DGAJ;
5. e)Organizar e assegurar o funcionamento de um arquivo bibliográfico e documental, procedendo à pesquisa, ao tratamento e à divulgação da documentação relevante;
6. f)Proceder à edição de publicações, designadamente de um boletim informativo.
2 -O Gabinete de Informações, Relações Públicas e Documentação é dirigido por um chefe de divisão.

Artigo 26.º — Gabinete de Informações, Relações Públicas e Documentação