Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 102/2001 — Serviços

1 -A DGAJ compreende serviços operativos, serviços de apoio e serviços regionais.
2 -São serviços operativos:
1. a)A Direcção de Serviços de Planeamento, Organização e Modernização;
2. b)A Direcção de Serviços de Recursos Humanos;
3. c)A Direcção de Serviços de Conservação e Equipamento;
4. d)A Direcção de Serviços de Identificação Criminal;
5. e)A Direcção de Serviços de Gestão Financeira.
3 -São serviços de apoio:
1. a)A Direcção de Serviços de Administração Geral;
2. b)A Direcção de Serviços Jurídicos e de Cooperação Judiciária Internacional;
3. c)O Gabinete de Informações, Relações Públicas e Documentação.
4 -São serviços regionais as delegações localizadas no Porto, em Coimbra, em Évora, no Funchal e em Ponta Delgada.
5 -Os serviços referidos nos números anteriores ou as respectivas divisões poderão integrar secções, com os limites decorrentes da dotação do quadro de pessoal.

Artigo 4.º — Serviços