- 1 -O Contrato de Concessão tem por objeto principal a construção e exploração, em regime de serviço público, de um Novo Terminal no porto de Sines, designado de Terminal Vasco da Gama, incluindo todos os serviços, trabalhos, fornecimentos e demais prestações necessárias, úteis ou convenientes para o efeito.
- 2 -Integra o objeto do Contrato de Concessão o projeto e construção pela Concessionária das infraestruturas portuárias marítimas e terrestres, instalações e equipamentos que compõem o Novo Terminal.
- 3 -A indicação das prestações referidas nos números anteriores não é limitativa, nem taxativa, estando a Concessionária obrigada a desenvolver todas as atividades que se incluam na Concessão tendo em vista o constante melhoramento e otimização da exploração, mesmo que as prestações necessárias para a prossecução destas finalidades não sejam expressamente especificadas nas presentes bases e no Contrato de Concessão e desde que não sejam aí expressamente excluídas.
Base II — Objeto
Vigente desde: 06/08/2019
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/08/2019