Após a conclusão de um programa concertado entre Estados membros que justifique a exclusão nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º, o membro do Governo responsável pela área do programa em causa comunica à Comissão Europeia:
- a)A parte das despesas de investigação e desenvolvimento relativa aos custos totais do programa concertado;
- b)O acordo em matéria de repartição de custos;
- c)A parte prevista de aquisições.