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Artigo 20.º

Norma revogatória

Redação registada como em vigor em 28/12/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

São revogados:

  1. a)As alíneas d) a f) do artigo 8.º do Regime Jurídico da Conceção, Comercialização e Prestação de Serviços de Consultoria relativamente a Depósitos Estruturados, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2018, de 20 de julho;
  2. b)A alínea w) do artigo 2.º-A, o artigo 4.º-A, a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, o n.º 5 do artigo 129.º-B, o artigo 132.º, a alínea b) do n.º 1 do artigo 138.º-A, o artigo 138.º-C, o n.º 3 do artigo 189.º, o n.º 2 do artigo 198.º, os artigos 199.º-A, 199.º-B, 199.º-C, 199.º-D, 199.º-E, 199.º-F, 199.º-FA, 199.º-FB, 199.º-FC, 199.º-FD, 199.º-G, 199.º-H, os n.os 1 e 7 do artigo 199.º-I, o artigo 199.º-IA e o artigo 199.º-J do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro;
  3. c)O Decreto-Lei n.º 110/94, de 28 de abril;
  4. d)O Decreto-Lei n.º 163/94, de 4 de junho;
  5. e)O n.º 3 do artigo 257.º-E e o n.º 2 do artigo 293.º do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro;
  6. f)O Decreto-Lei n.º 262/2001, de 28 de setembro;
  7. g)O Decreto-Lei n.º 357-B/2007, de 31 de outubro;
  8. h)O n.º 2 do artigo 5.º, o n.º 3 do artigo 8.º, os n.os 2 e 3 do artigo 10.º, o n.os 5 e 8 do artigo 16.º, os artigos 27.º e 28.º, os n.os 1, 3, 4 do artigo 29.º, o artigo 39.º-A e os artigos 41.º-A a 41.º-D do Decreto-Lei n.º 357-C/2007, de 31 de outubro, na sua redação atual;
  9. i)A Portaria n.º 1619/2007, de 26 de dezembro.

Referências (29)

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