Artigo 18.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho

Os artigos 3.º-A, 3.º-C e 9.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15/2009, de 14 de Janeiro, e 17/2009, de 14 de Janeiro, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 3.º-A

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -As comissões distritais funcionam sob a coordenação do responsável regional pela área das florestas e as comissões municipais funcionam sob a coordenação do presidente da câmara municipal.

   Artigo 3.º-C

   [...]

5. 1 -...
   1. a)(Revogada.)
   2. b)O responsável regional pela área das florestas, que preside;
   3. c)(Revogada.)
   4. d)Um representante de cada município, indicado pelo respectivo presidente de câmara;
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
   10. j)...
   11. l)...
   12. m)...
   13. n)...
   14. o)...
6. 2 -...
7. 3 -...
8. 4 -...

   Artigo 9.º

   [...]

9. 1 -...
10. 2 -A coordenação e actualização contínua do planeamento distrital cabe aos respectivos responsáveis regionais pela área das florestas.
11. 3 -(Revogado.)
12. 4 -(Revogado.)