Artigo 3.º — Subcategorias de motociclos

Vigente desde: 05/04/1990

1 -Os veículos definidos no artigo anterior agrupam-se nas seguintes subcategorias:
1. a)Motociclos A1;
2. b)Motociclos A2;
3. c)Motociclos A3.
2 -Os motociclos A1 serão providos de motor térmico de propulsão de cilindrada igual ou inferior a 50 cm3; os motociclos A2, de motor térmico de propulsão de cilindrada superior a 50 cm3 e igual ou inferior a 400 cm3; os motociclos A3, de motor térmico de propulsão de cilindrada superior a 400 cm3.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/04/1990