- 1 -São passíveis de certificação no âmbito do SNQCPAT as produções artesanais com referente geográfico associado à origem histórica da respetiva produção ou ao centro difusor mais relevante.
- 2 -Para além do disposto no número anterior, deve ainda ser observada a importância cultural e patrimonial da produção, considerando quer a tradição da atividade em causa no território que lhe está associado, quer a carga simbólica e a capacidade de significação que lhe conferem uma identidade própria.
Artigo 5.º — Tipologia de produções
Vigente desde: 30/06/2015
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