Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 124/2006 — Classificação do continente segundo a perigosidade de incêndio rural

1 -Para efeitos do presente decreto-lei e com base em critérios de avaliação do índice de perigosidade de incêndio rural em Portugal continental, é estabelecida a classificação do território, de acordo com as seguintes classes qualitativas:
1. a)Classe I - Muito baixa;
2. b)Classe II - Baixa;
3. c)Classe III - Média;
4. d)Classe IV - Alta;
5. e)Classe V - Muito alta.
2 -O modelo numérico de definição do índice de perigosidade de incêndio rural de escala nacional e municipal é publicado pelo ICNF, I. P.
3 -A classificação do território continental segundo o índice de perigosidade de incêndio rural é, à escala nacional, anualmente divulgada na página do ICNF, I. P., depois de ouvida a ANPC.

Artigo 5.º — Classificação do continente segundo a perigosidade de incêndio rural