A constituição do vínculo jurídico de emprego público de pessoal da carreira especial de inspeção de navios e segurança marítima depende dos seguintes requisitos específicos:
- a)Domínio da língua inglesa, falada e escrita;
- b)Saber nadar;
- c)Aptidão física comprovada mediante apresentação de atestado médico.