- 1 -Os veículos automóveis de caixa aberta utilizados nos transportes dos produtos referidos nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 20.º deverão possuir taipais, sendo o posterior rebatível, e dispor de um toldo, impermeável e incombustível, para cobrir completamente a carga transportada; este toldo deverá ficar bem esticado e ser fixo por meio de hastes de metal ou por cadeias aferrolháveis.
Condições de não utilização de veículos de caixa aberta
- 2 -Em substituição dos veículos automóveis de caixa aberta deverão empregar-se veículos automóveis de caixa fechada, sempre que as condições climatéricas o aconselhem.
ARTIGO 21.º — Taipal posterior rebatível e toldo nos veículos de caixa aberta
Vigente desde: 23/05/1979
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Em vigor desde 23/05/1979