ARTIGO 38.º — Proibição de fumar

É expressamente proibido fumar no interior ou na proximidade dos veículos carregados com produtos explosivos das classes 1-a, 1-b ou 1-c, ou com qualquer das matérias perigosas referidas no artigo 3.º, quer durante a mancha, quer durante as operações de carga ou de descarga, quer ainda nos seus estacionamentos ou nos locais onde aqueles produtos se concentrem.