Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 143/98 — Direcção de Serviços da Qualidade

1 -A Direcção de Serviços da Qualidade tem como tarefas dinamizar, gerir e avaliar o sistema de garantia da qualidade, estimulando a sua melhoria contínua, promovendo a racionalização e normalização de processos, contribuindo para a motivação, disponibilizando e difundindo referenciais metodológicos e ferramentas que propiciem a institucionalização de boas práticas.
2 -Incumbe à Direcção de Serviços da Qualidade:
1. a)Dinamizar o desenvolvimento e assegurar o funcionamento do sistema de gestão da qualidade;
2. b)Identificar as necessidades de melhoria da qualidade e propor processos de melhoria;
3. c)Proceder à determinação e análise de custos e benefícios dos planos de melhoria da qualidade, bem como elaborar estatísticas e relatórios resultantes da sua actividade;
4. d)Efectuar estudos e inquéritos periódicos à satisfação dos clientes externos e internos;
5. e)Realizar acções de auditoria, acompanhamento e avaliação das normas e procedimentos com impacte na qualidade;
6. f)Assegurar quaisquer outras acções que lhe forem cometidas no âmbito das suas atribuições.

Artigo 16.º — Direcção de Serviços da Qualidade