Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 144/92 — Dos serviços

1 -O INA, para a prossecução das suas atribuições, compreende os seguintes serviços:
1. a)Departamento de Administração Pública;
2. b)Departamento de Sistemas e Tecnologias da Informação;
3. c)Departamento de Investigação e Desenvolvimento;
4. d)Departamento de Administração Geral;
5. e)Gabinete dos Assuntos Europeus;
6. f)Gabinete de Cooperação;
7. g)Centro de Documentação;
8. h)Gabinete de Relações Públicas;
9. i)Centro de Cálculo.
2 -Os departamentos referidos no número anterior são dirigidos por um director de serviços e os Gabinetes de Assuntos Europeus e de Cooperação, o Centro de Documentação e o Centro de Cálculo são dirigidos por um chefe de divisão.
3 -Com a finalidade de auxiliar na satisfação das necessidades de ordem social e cultural dos seus funcionários, a actividade de acção social prosseguida pelo INA integra-se no sistema de acção social complementar, com observância do disposto no n.º 2 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 194/91, de 25 de Maio.

Artigo 16.º — Dos serviços