Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 145/95 — Radiotelefones portáteis

1 -Os radiotelefones portáteis de ondas métricas (VHF) instalados a bordo dos navios antes de 1 de Fevereiro de 1992 que não satisfaçam completamente as especificações da IMO aplicáveis são aceites para satisfação da regra III/6.2.1 até 1 de Fevereiro de 1999, desde que obedeçam aos requisitos seguintes:
1. a)Disponham dos canais 6, 15, 16 e 17, de acordo com o apêndice n.º 18 do RR;
2. b)Possuam um arranjo dos comandos que evite a selecção involuntária do canal 16;
3. c)Sejam alimentados por uma bateria com capacidade suficiente para assegurar a operação do equipamento durante quatro horas com um ciclo de utilização de 1:9.
2 -Os radiotelefones portáteis de ondas métricas (VHF), indicados na regra III/6.2.1, afectos aos meios de salvação do navio devem manter-se disponíveis a todo o tempo por uma das seguintes formas:
1. a)Instalados em cada um dos meios de salvação do navio;
2. b)Disponíveis na ponte do navio;
3. c)Distribuídos pelos membros da tripulação do navio.
3 -No caso previsto na alínea c) do número anterior, os membros da tripulação são responsáveis pela utilização e guarda dos radiotelefones portáteis e sempre que se ausentem de bordo são obrigados a devolvê-los, facto que será registado no diário de registo das radiocomunicações.

Artigo 14.º — Radiotelefones portáteis