Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 146/96 — Composição

1 -Fazem parte dos colégios de especialidade, desde que solicitem a sua adesão:
1. a)Os doutores por universidades portuguesas;
2. b)Os doutores por universidades estrangeiras cujo doutoramento tenha sido reconhecido em Portugal;
3. c)Os professores das universidades portuguesas com categoria igual ou superior a professor auxiliar;
4. d)Os investigadores da carreira de investigação científica com a categoria de investigador auxiliar ou superior;
5. e)Outros investigadores que, pelo seu currículo científico, o colégio respectivo delibere aceitar, nas condições referidas na alínea e) do n.º 3 do artigo 6.º
2 -A adesão aos colégios de especialidade faz-se por declaração escrita acompanhada de documento comprovativo do título académico ou da integração no quadro da carreira de investigação.
3 -A adesão é solicitada para o colégio que abranja a área científica na qual o investigador exerça a sua actividade.
4 -No caso de o mesmo investigador estar em condições de aderir a mais de um colégio, deverá optar por um deles.
5 -Considera-se prova bastante do título académico ou de integração no quadro de investigadores as listagens a fornecer por instituições de ensino superior ou instituições públicas de investigação donde constem esses elementos.
6 -Presume-se que o investigador exerce a sua actividade na área científica correspondente àquela em que apresentou a sua dissertação de doutoramento ou prestou provas na carreira de investigação.
7 -A presunção referida no número anterior é ilidível pela apresentação de prova documental, a apreciar pela direcção do colégio de especialidade respectivo, com recurso para a assembleia, que demonstre que o investigador exerce a sua actividade, no momento da adesão, em área científica diversa da referida no número anterior.

Artigo 2.º — Composição

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