O local de estacionamento deve cumprir os seguintes requisitos:
- a)Possuir autorização de utilização compatível com a atividade desenvolvida no local, se aplicável;
- b)Estar devidamente identificado e integrado no processo de licenciamento;
- c)As instalações devem ser mantidas limpas e em boas condições de conservação;
- d)As instalações devem permitir a realização de operações de manutenção, a limpeza e desinfeção adequadas, viabilizando a aplicação de boas práticas de higiene e a prevenção da contaminação por animais e pragas;
- e)Devem existir instalações sanitárias em número suficiente, equipadas com autoclismo, ligadas a um sistema de esgoto eficaz e com ventilação adequada, natural ou mecânica;
- f)Possuir iluminação natural e ou artificial adequada à atividade desenvolvida;
- g)Estar equipado com sistema de esgoto apropriado ao fim a que se destina, projetado e construído de forma a prevenir riscos de contaminação;
- h)Dispor de vestiários adequados para o pessoal;
- i)Garantir o abastecimento adequado de água própria para consumo humano;
- j)Sempre que sejam armazenados subprodutos animais, devem ser observadas as condições previstas na legislação aplicável à respetiva atividade;
- k)Sempre que sejam armazenadas na unidade móvel as carcaças dos animais abatidos ou preparados, e respetivas partes hígidas, devem ser observadas as condições previstas na legislação aplicável à respetiva atividade.