Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 149/98 — Departamento de Descentralização e Difusão

1 -São funções do Departamento de Descentralização e Difusão assegurar o planeamento e a execução das medidas de política definidas para o sector através do apoio à criação de uma rede nacional de salas de espectáculo, de uma rede de estruturas de produção e acolhimento de criadores e intérpretes, de circuitos permanentes de difusão das diferentes formas de expressão das artes do espectáculo e ainda, através da coordenação de equipamentos próprios, de apresentação pública ou de ensaio e de apoio administrativo.
2 -O Departamento de Descentralização e Difusão compreende:
1. a)A Divisão de Equipamentos;
2. b)A Divisão de Coordenação e Programação.

Artigo 13.º — Departamento de Descentralização e Difusão