para a Busca e Salvamento Marítimo
No Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo, tendo em conta a resolução n.º 4 contida na Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979, devem utilizar-se como orientação as prescrições do Manual IMOSAR e do Manual de Busca e Salvamento para Navios Mercantes (MERSAR).