Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 15/99 — Sistemas de apoio financeiro à produção cinematográfica

1 -O apoio financeiro à produção de obras cinematográficas pode ser concedido, entre outros, de acordo com os seguintes sistemas:
1. a)Um sistema de apoio selectivo, que valoriza prioritariamente o valor artístico e a qualidade técnica dos projectos e incentiva a criação e a renovação da arte cinematográfica;
2. b)Um sistema de apoio directo, que visa completar os contributos financeiros directamente obtidos pelo produtor para a montagem financeira dos projectos;
3. c)Um sistema de apoio automático, que visa o investimento em novas produções, atendendo aos resultados de bilheteira obtidos pela obra anterior do mesmo produtor.
2 -Os sistemas de apoio selectivo e directo são especificamente destinados à escrita de guiões cinematográficos, à produção de longas metragens de ficção, de primeiras obras de ficção, de obras de curta duração, de obras de animação e de documentários de criação, tendo em vista constituir, nomeadamente, um instrumento potenciador do aparecimento de novos argumentistas, realizadores e produtores.
3 -À escrita de guiões e à produção de longas-metragens é ainda aplicável o sistema de apoio automático.
4 -Os Ministros das Finanças e da Cultura regulamentarão através de portaria conjunta os apoios financeiros concedidos através dos sistemas previstos no presente artigo.

Artigo 14.º — Sistemas de apoio financeiro à produção cinematográfica