Compete à assembleia geral:
- a)Deliberar sobre o relatório do conselho de administração, discutir e votar o balanço, as contas e o parecer do conselho fiscal e deliberar sobre a aplicação dos resultados do exercício;
- b)Eleger e exonerar os membros dos órgãos sociais, designando os respectivos presidentes;
- c)Deliberar sobre quaisquer alterações dos estatutos e aumentos de capital;
- d)Deliberar sobre as remunerações dos membros dos órgãos sociais, podendo para o efeito designar uma comissão de vencimentos;
- e)Autorizar a aquisição ou alienação de bens imóveis, bem como a realização de investimentos, quando, em cada caso, o valor exceda o correspondente a 20% do capital social da TRANSTEJO, S. A.;
- f)Autorizar a aquisição de participações sociais;
- g)Autorizar a alienação de participações sociais quando o valor exceda o correspondente a 20% do capital social da TRANSTEJO, S. A.;
- h)Deliberar sobre a emissão de obrigações.