A inscrição de um trabalhador portuário caduca:
- a)Por morte;
- b)Por reforma.
Artigo 27.º — Caducidade
Vigente desde: 15/05/1990
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/05/1990
A inscrição de um trabalhador portuário caduca:
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/05/1990