Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 151-E/86 — (Direcção de Serviços de Planeamento e Controle)

1 -À Direcção de Serviços de Planeamento e Controle incumbe:
1. a)Elaborar planos e programas das actividades da DGEE;
2. b)Acompanhar a execução física e financeira dos programas, visando a introdução dos ajustamentos e correcções necessários;
3. c)Coordenar a gestão dos equipamentos educativos com vista à optimização dos recursos disponíveis;
4. d)Promover a realização das acções necessárias à implementação do movimento anual da rede escolar;
5. e)Promover as medidas necessárias com vista à introdução, ao nível da DGEE, das modernas técnicas orçamentais;
6. f)Proceder à recolha e tratamento de dados;
7. g)Dinamizar o processo de informatização da DGEE.
2 -A Direcção de Serviços de Planeamento e Controle compreende:
1. a)Divisão de Planeamento;
2. b)Divisão de Coordenação;
3. c)Divisão de Recolha e Tratamento de Dados.

Artigo 11.º — (Direcção de Serviços de Planeamento e Controle)