1 -À Repartição de Contratos incumbe, nomeadamente:
a)Executar todos os actos necessários à celebração de contratos relativos a empreitadas, fornecimentos e aquisições de bens e serviços que não sejam realizados a nível regional;
b)Assegurar o cumprimento das disposições legais inerentes à formalização de todos os contratos celebrados pela DGEE e coordenar as acções necessárias à sua correcta concretização;
c)Apoiar os serviços regionais nos aspectos técnico-administrativos respeitantes à celebração de contratos.
2 -A Repartição de Contratos terá duas secções para as áreas de: