Artigo 34.º — (Funcionamento)

Vigente desde: 18/06/1986

1 -O funcionamento da DGEE assenta na estrutura definida no presente diploma.
2 -As actividades cuja realização deva ficar a cargo de diversos serviços devem ser geridas integradamente por um esquema de estrutura matricial, a definir pelo director-geral, ou de projecto, nos termos do artigo seguinte.
3 -O regulamento interno de funcionamento da DGEE será aprovado por portaria do Ministro da Educação e Cultura.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/06/1986