1 -Poder-se-á recorrer à estrutura de projecto sempre que determinada missão de finalidade económica não possa ser eficazmente prosseguida através de uma única estrutura orgânica formal, dado o seu carácter interdisciplinar.
2 -A estrutura de projecto deve ser constituída por despacho do Ministro da Educação e Cultura.
3 -Do despacho constitutivo devem constar:
a)A determinação dos objectivos do projecto;
b)A orçamentação do projecto;
c)A fixação do prazo de duração do projecto;
d)A determinação dos serviços intervenientes;
e)A designação das chefias do projecto;
f)A designação dos funcionários participantes na realização do projecto;
g)A descrição dos mecanismos de mobilidade a utilizar.