Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 152/88

1 -À RA compete assegurar os serviços de administração financeira e patrimonial, de expediente e arquivo do IPA.
2 -A RA compreende:
1. a)A Secção de Contabilidade, Aprovisionamento e Património (SCAP);
2. b)A Secção de Pessoal e Assuntos Gerais (SPAG).
3 -À SCAP compete, nomeadamente:
1. a)Elaborar o projecto de orçamento do IPA;
2. b)Instruir os processos relativos a despesas, efectuando os respectivos processamentos;
3. c)Elaborar a conta anual de gerência;
4. d)Verificar as importâncias dos fundos permanentes à sua guarda;
5. e)Organizar e manter actualizada a conta corrente do movimento financeiro;
6. f)Assegurar a gestão dos serviços de economato;
7. g)Assegurar a gestão do Património afecto ao IPA e ter actualizado o respectivo cadastro;
8. h)Assegurar a gestão das viaturas ao serviço do IPA, com vista ao seu aproveitamento racional.
4 -Junto da SCAP funcionar uma tesouraria, à qual compete arrecadar as receitas do IPA, promover o seu depósito e movimento, bem como efectuar liquidações e pagamentos.
5 -À SPAG compete, nomeadamente:
1. a)Proceder à recepção, classificação, registo e expedição de toda a correspondência e demais documentação;
2. b)Executar o expediente relativo à admissão, colocação, promoção, transferência e cessação de funções do pessoal do IPA;
3. c)Elaborar todo o demais expediente relativo a pessoal.

Artigo 17.º