Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 152/88

1 -Compete ao presidente:
1. a)Exercer todas as competências inerentes aos poderes de direcção, de orientação e disciplinar em relação aos serviços e funcionários do IPA;
2. b)Assegurar a representação do IPA em juízo e fora dele, nomeadamente em comissões, grupos de trabalho ou noutras actividades de organismos nacionais e internacionais;
3. c)Exercer todas as demais competências que lhe forem delegadas ou cometidas nos termos da lei.
2 -O presidente poderá delegar no vice-presidente o exercício de parte das suas competências.

Artigo 5.º