Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 154/98 — Direcção de Serviços para a Cooperação Técnica e Financeira

1 -À DSCTF compete:
1. a)Preparar, coordenar e gerir programas de cooperação técnica e financeira com a administração local autárquica, relativamente aos quais sejam competentes em razão da matéria;
2. b)Promover a articulação com os demais serviços do sector público administrativo com atribuições no domínio da cooperação técnica e financeira com a administração local autárquica;
3. c)Promover o apoio às autarquias locais na identificação dos programas co-financiados a que podem aceder;
4. d)Preparar os instrumentos contratuais entre a DGAL e as autarquias locais envolvidas nos programas de financiamento e apoio técnico da DGAL;
5. e)Acompanhar e avaliar a execução financeira e física dos projectos da administração local autárquica objecto de co-financiamento pela DGAL;
6. f)Promover a recolha e a sistematização da informação relevante sobre os programas, projectos e acções da administração local autárquica co-financiados pela administração central;
7. g)Acompanhar e avaliar a execução dos programas anuais e plurianuais no âmbito da cooperação técnica e financeira.
2 -A DSCTF compreende:
1. a)A Divisão de Programas e Projectos (DPP), que exerce as competências previstas nas alíneas a) a d) do n.º 1;
2. b)A Divisão de Acompanhamento e Avaliação (DAA), que exerce as competências previstas nas alíneas e) a g) do n.º 1.

Artigo 7.º — Direcção de Serviços para a Cooperação Técnica e Financeira