Compete ao Conselho Consultivo emitir pareceres e recomendações com o objectivo de:
- a)Contribuir para a avaliação das políticas e medidas em vigor com impacte nos assuntos da família e identificação das necessidades específicas existentes;
- b)Pronunciar-se sobre medidas e acções que visem a melhoria da protecção e o apoio às famílias;
- c)Colaborar na concretização da política definida com impacte nas famílias;
- d)Facultar informações na área da família de que tenham conhecimento através das entidades que representam.