À Secção de Despesas compete:
- a)Organizar os processos de autorização e pagamento de despesas na observância das normas gerais referentes à contabilidade pública;
- b)Processar os vencimentos e outros abonos ao pessoal;
- c)Assegurar e escriturar em conta corrente os adiantamentos autorizados ao pessoal que se desloque em serviço oficial;
- d)Elaborar as guias e relações, para entrega ao Estado ou outras entidades, das importâncias de descontos, reposições e quaisquer outras que lhe pertençam ou lhe sejam devidas.