- 1 -Os centros de saúde estruturam-se em unidades funcionalmente autónomas, tendo em conta a agregação de recursos e os seguintes critérios geodemográficos:
- a)A população residente;
- b)A densidade populacional;
- c)O índice de concentração urbana;
- d)O índice de envelhecimento;
- e)A relação de dependência, total e de idosos;
- f)A acessibilidade geográfica ao hospital de apoio.
- 2 -A agregação de recursos referida no número anterior deve fazer-se por natureza funcional e dimensão adequada.
Artigo 7.º — Estrutura dos centros de saúde
Vigente desde: 10/05/1999
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