Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 159/96 — Duração semanal transitória do trabalho para o pessoal dos grupos operário e auxiliar

1 -Para o pessoal dos grupos operário e auxiliar, a duração semanal do trabalho é, transitoriamente, a seguinte:
1. a)Em 1996, trinta e nove horas semanais;
2. b)Em 1997, trinta e oito horas semanais;
3. c)Em 1998, trinta e sete horas semanais;
4. d)Em 1999, trinta e seis horas semanais.
2 -A duração semanal de trabalho referida no número anterior produz efeitos a partir da entrada em vigor do presente diploma, no caso da alínea a), e do dia 1 de Janeiro de cada ano, nos casos das alíneas seguintes.

Artigo 2.º — Duração semanal transitória do trabalho para o pessoal dos grupos operário e auxiliar