O limite máximo do período normal de trabalho diário é, em função da duração semanal, o seguinte:
- a)Para duração semanal de trinta e nove horas, sete horas e quarenta e oito minutos;
- b)Para a duração semanal de trinta e oito horas, sete horas e trinta e seis minutos;
- c)Para a duração semanal de trinta e sete horas, sete horas e vinte e quatro minutos;
- d)Para a duração semanal de trinta e seis horas, sete horas e doze minutos.