Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 16/2007 — Equipamento mínimo de mergulho

1 -Na prática do mergulho é obrigatória a utilização de:
1. a)Um instrumento que permita ao mergulhador verificar a profundidade a que se encontra;
2. b)Um instrumento que permita ao mergulhador verificar o tempo da duração da imersão;
3. c)Um equipamento de controlo de flutuabilidade;
4. d)Um instrumento que, durante a imersão, permita aos utilizadores verificar a pressão dos respectivos reservatórios de mistura respiratória.
2 -Sempre que a prática do mergulho se realize em meio não condicionado, é obrigatória a utilização de um sistema ou aparelho de respiração alternativa, independente ou não.
3 -Todo o equipamento deve cumprir as determinações legais e normas europeias em vigor.

Artigo 6.º — Equipamento mínimo de mergulho