Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 160/83 — (Departamento de Ciências Agrárias)

1 -O Departamento de Ciências Agrárias compreenderá as seguintes unidades funcionais:
1. a)Centro de Estudos de Pedologia;
2. b)Centro de Estudos de Produção e Tecnologia Agrícolas;
3. c)Centro de Estudos de Tecnologia Florestal;
4. d)Centro de Estudos de Industrialização de Subprodutos Agrícolas;
5. e)Centro de Estudos de Fitossanidade do Armazenamento;
6. f)Centro de Investigação das Ferrugens do Cafeeiro;
7. g)Centro de Veterinária e Zootecnia;
8. h)Jardim-Museu Agrícola Tropical.
2 -Compete especialmente ao Centro de Estudos de Pedologia:
1. a)Promover a realização de trabalhos com vista a assegurar a continuidade dos estudos de índole pedagógica e geomorfológica efectuados em regiões tropicais;
2. b)Promover actividades de investigação e desenvolvimento experimental no âmbito da pedologia;
3. c)Contribuir para a resolução de problemas concretos no que se refere ao ordenamento territorial;
4. d)Desenvolver actividades de intercâmbio científico.
3 -Compete especialmente ao Centro de Estudos de Produção e Tecnologia Agrícolas:
1. a)Realizar estudos e ensaios com vista ao desenvimento da agricultura nas regiões tropicais;
2. b)Promover e realizar os estudos de base necessários à caracterização dos produtos agrícolas tropicais e investigar os métodos tecnológicos para o seu melhor aproveitamento;
3. c)Promover actividades de desenvolvimento experimental no âmbito da produção e tecnologia agrícolas;
4. d)Desenvolver formas de intercâmbio científico.
4 -Compete especialmente ao Centro de Estudos de Tecnologia Florestal:
1. a)Realizar estudos anatómicos e físico-mecânicos das madeiras de origem tropical;
2. b)Promover estudos relativos ao aproveitamento das madeiras e outras matérias vegetais tropicais;
3. c)Promover actividades de desenvolvimento experimental no âmbito da tecnologia florestal;
4. d)Desenvolver actividades de intercâmbio científico.
5 -Compete especialmente ao Centro de Estudos de Industrialização de Subprodutos Agrícolas:
1. a)Promover a realização de actividades de investigação e de desenvolvimento experimental sobre novos processos industriais de transformação dos subprodutos agrícolas;
2. b)Desenvolver a utilização de novos processos industriais que tenha criado, em ordem a estabelecer formulações e protocolos de fabricação dos protótipos dos novos materiais e produtos que obtenha;
3. c)Proceder a ensaios industriais dos protótipos mencionados na alínea anterior, em ordem a fundamentar as instruções e especificações de utilização dos novos processos desenvolvidos;
4. d)Desenvolver formas de intercâmbio científico.
6 -Compete especialmente ao Centro de Estudos de Fitossanidade do Armazenamento:
1. a)Proceder à prospecção dos problemas locais de fitossanidade do armazenamento e à avaliação dos seus aspectos económicos;
2. b)Efectuar estudos de natureza sistemática, morfológica e bioecológica das principais espécies de insectos, ácaros, fungos e roedores que atacam os produtos agrícolas secos;
3. c)Promover e desenvolver o estudo experimental de técnicas de armazenamento, do ponto de vista profiláctico, e de técnicas de tratamento contra as espécies animais e vegetais nocivas aos produtos armazenados;
4. d)Desenvolver actividades de intercâmbio científico.
7 -Compete especialmente ao Centro de Investigação das Ferrugens do Cafeeiro:
1. a)Estudar as ferrugens do cafeeiro e as relações cafeeiro-ferrugem, bem como outras doenças do cafeeiro com incidência económica e interesse científico;
2. b)Estudar formas de resistência às ferrugens do cafeeiro e sintetizar recombinações genéticas com vista à obtenção, através do melhoramento, de cultivares com resistência às raças fisiológicas dessas ferrugens e com boas características de produtividade e qualidade;
3. c)Efectuar estudos comparativos de ferrugens das diferentes rubiáceas;
4. d)Promover actividades de desenvolvimento experimental no âmbito do estudo das ferrugens do cafeeiro;
5. e)Desenvolver actividades de intercâmbio científico.
8 -Compete especialmente ao Centro de Veterinária e Zootecnia:
1. a)Promover, realizar e participar em estudos de patologia animal, nomeadamente as doenças de ambiente e as causadas por agentes patogénicos próprios das regiões tropicais;
2. b)Realizar, desenvolver ou participar em projectos e programas relativos à conservação e controle da qualidade dos produtos de origem animal, de modo a garantir o seu conveniente aproveitamento, nas regiões tropicais;
3. c)Realizar, promover ou participar em projectos ou programas relativos aos vários aspectos da produção animal nas regiões tropicais, nomeadamente nutrição, produção de leite e de carne, produção e maneio de pastagens, fertilidade e inseminação artificial, maneio animal, recolha e tratamento de dados e economia pecuária;
4. d)Promover actividades de desenvolvimento experimental no âmbito da veterinária e da zootecnia;
5. e)Desenvolver actividades de intercâmbio científico.
9 -Compete especialmente ao Jardim-Museu Agrícola Tropical:
1. a)Desenvolver e assegurar a manutenção de colecções de plantas vivas das zonas tropicais e subtropicais, ao ar livre ou em ambiente confinado, com classificação e catalogação actualizadas, que constituam material de estudo e ensino;
2. b)Assegurar a manutenção, e aumentar as colecções de materiais, artefactos e produtos agrícolas e florestais, em especial exóticos, com fins educativos e culturais;
3. c)Desenvolver actividades de desenvolvimento experimental no âmbito das plantas das zonas tropicais e subtropicais;
4. d)Desenvolver actividades de intercâmbio científico e museológico.

Artigo 13.º — (Departamento de Ciências Agrárias)

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