Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 160/83 — (Funcionamento do conselho geral)

1 -O conselho geral reunirá ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa, a solicitação da maioria dos membros em efectividade de funções ou sob proposta da comissão executiva.
2 -As convocatórias para as reuniões do conselho geral serão enviadas com 8 dias de antecedência e delas constará, obrigatoriamente, a respectiva ordem de trabalhos.
3 -As reuniões efectuar-se-ão na sede do Instituto ou em local a indicar pelo presidente.
4 -Das reuniões do conselho geral serão elaboradas actas, que serão assinadas pelo presidente e pelo secretário da comissão executiva.

Artigo 5.º — (Funcionamento do conselho geral)